Terms of Use

These Terms govern access to and use of the Scooli website and (when available) the Scooli app, including AI content generation and community features.

Last updated: January 5, 2026
This page is available in Portuguese only. The Portuguese text below is the sole legally binding version of this document.

1) Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a Scooli, concorda com estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

Estes Termos aplicam-se ao website, a eventuais versões beta e à aplicação Scooli, bem como a funcionalidades associadas (por exemplo, biblioteca comunitária).

2) O Serviço e Contas

A Scooli é um produto de tecnologia educativa para apoiar professores em Portugal na criação e organização de recursos pedagógicos.

  • Poderá ser necessário criar uma conta para aceder a determinadas funcionalidades.
  • Deve fornecer informação verdadeira e manter os seus dados atualizados.
  • É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada na sua conta.

3) Uso Aceitável

Compromete-se a não:

  • Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
  • Carregar, gerar, partilhar ou solicitar conteúdos que violem direitos de terceiros (ex.: direitos de autor, privacidade).
  • Tentar contornar limites de segurança, explorar vulnerabilidades ou interferir com o funcionamento do serviço.
  • Partilhar dados pessoais de alunos (ou outros menores) sem base legal e consentimentos aplicáveis.

4) Conteúdos do Utilizador e Biblioteca Comunitária

Se o serviço permitir carregar ou partilhar recursos, é responsável por garantir que tem direitos para o fazer.

  • Ao submeter conteúdos para áreas comunitárias, concede à Scooli uma licença não exclusiva para alojar, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo no âmbito do serviço.
  • Poderemos moderar, remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a lei ou padrões de qualidade/segurança da comunidade.

5) Conteúdo Gerado por IA

A Scooli pode gerar sugestões e materiais através de inteligência artificial. Estes resultados podem conter imprecisões.

  • Deve rever e validar todo o conteúdo antes de o utilizar em sala de aula, avaliações ou comunicações oficiais.
  • A Scooli não garante a exatidão, adequação curricular ou ausência de erros nos conteúdos gerados.

6) Créditos, Plano Pro e Cancelamentos

Algumas funcionalidades dependem do limite de créditos de cada plano.

  • O plano gratuito inclui 20 créditos por mês.
  • Preços, funcionalidades e limites podem ser atualizados ao longo do tempo.
  • O acesso “ilimitado” do Plano Pro está sujeito à Política de Uso Justo descrita na secção 7.
  • Para gestão ou cancelamento de subscrição, contacte-nos em info@scooli.app.

7) Política de Uso Justo (Fair Use)

O Plano Pro da Scooli oferece capacidade de geração de conteúdos de forma ilimitada para fins de uso pessoal e profissional do docente subscritor.

Para garantir a estabilidade da plataforma e a qualidade do serviço para todos os utilizadores, a Scooli aplica uma Política de Uso Justo. Esta política destina-se a evitar utilizações abusivas, automáticas ou não-humanas que coloquem em causa a integridade do sistema.

Considera-se uso abusivo:

  • A partilha de credenciais de acesso com terceiros;
  • A utilização de scripts, bots ou qualquer forma de automação para geração massiva de conteúdos;
  • A utilização da conta por múltiplos utilizadores em simultâneo;
  • Qualquer outra forma de utilização que exceda manifestamente o padrão de uso individual humano.

Caso o volume de utilização de um utilizador exceda manifestamente a média expectável para um uso individual humano num período de 30 dias, a Scooli reserva-se o direito de:

  • Ajustar temporariamente a velocidade de processamento ou o modelo de IA utilizado;
  • Contactar o utilizador para validar a conformidade da utilização;
  • Suspender temporariamente o acesso em casos extremos de violação técnica;
  • Rescindir a subscrição em caso de violação reiterada ou grave, com devolução proporcional do valor não utilizado.

A aplicação desta política será sempre proporcional e precedida, sempre que possível, de contacto com o utilizador para esclarecimento.

8) Propriedade Intelectual, Responsabilidade e Lei Aplicável

  • A Scooli (incluindo marca, software e design) é protegida por direitos de propriedade intelectual.
  • O serviço é fornecido “tal como está” e pode estar sujeito a indisponibilidades, especialmente em fases beta.
  • Na medida permitida por lei, a Scooli não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.
  • Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

Para privacidade e dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

9) Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em info@scooli.app.